Falta de insulina na sua: um problema previsível e evitável

Nos últimos anos, o Brasil enfrentou episódios recorrentes da escassez de insulina, especialmente no Sistema de Saúde Unificado (SUS). Esta é uma falha séria na política pública de assistência farmacêutica, cujas consequências vão muito além da violação de um contrato de fornecimento ou um erro de logística. Para milhares de pacientes com diabetes tipo 1 e tipo 2, a falta de insulina significa risco real de morte, agravamento de pinturas clínicas e perda de autonomia.

Embora a insulina esteja incluída na lista nacional de medicamentos essenciais (Renombro), de acordo com a Portaria GM/MS 2.981/2022, e com sua dispensação garantida por sua escassez, tornou -se uma realidade crônica em várias regiões do país.

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Essa situação levou à judicização da saúde em grande escala, aumentando a pressão nos serviços de emergência e, em alguns casos, à necessidade de importar medicamentos em estradas alternativas como medida de emergência.

As causas desse cenário são múltiplas, mas todas passam por um denominador comum: a ausência de planejamento estratégico eficaz. A aquisição de insulina, especialmente em versões semelhantes, depende em grande parte de fornecedores internacionais. Três laboratórios importantes concentram o mercado mundial: Novo Nordisk, Sanofi e Eli Lilly, que enfraquecem a capacidade de negociação do Brasil e o expõe a riscos logísticos, variações de taxas de câmbio e crise de produção mundial.

Além disso, os processos de aquisição no setor público permanecem lentos, fragmentados já burocráticos. A falta de ações regulatórias nacionais e uma política de compra coordenada entre união, estados e municípios contribuem para a falta de coincidência entre demanda e oferta.

O Relatório Federal do Tribunal de Auditoria (TCU), julgamento 1656/2023 – Plenaria, alertou sobre as falhas no planejamento e execução de aquisições centralizadas de medicamentos, incluindo insulina, com um impacto direto na entrega para seus usuários.

Em emergências, o Ministério da Saúde apelou à importação excepcional de medicamentos sem registro na ANVISA, com base no RDC 203/2017. Esse padrão permite temporariamente a aquisição de medicamentos aprovados pelas autoridades regulatórias internacionais reconhecidas, como o FDA (EUA) e EMA (Europa), para garantir a oferta em situações de risco à saúde. A estratégia tem sido eficaz e segura, além de, em alguns casos, gerar economia para o tesouro, expandindo a competitividade da compra pública.

A produção pública nacional, por sua vez, continua sendo necessária. Embora existam iniciativas como associações para desenvolvimento produtivo (PDPs), que envolvem laboratórios públicos e privados, o Brasil ainda não possui uma planta de capacidade suficiente para garantir o fornecimento interno de insulina.

Hemobrás, que pode se tornar um centro estratégico na produção de drogas biotecnológicas, ainda não agiu nesse segmento. Além disso, outros parceiros fundamentais, como laboratórios públicos estaduais, como a Farmanguhos (Fiocruz), o Instituto Vital Brasil e o Lafepe, poderiam ser fortalecidos para compor uma rede nacional de produção coordenada, focada na segurança farmacêutica do país. No entanto, faltam investimentos, coordenação e estratégia de longo prazo.

Do ponto de vista legal, a imagem é alarmante. A Constituição Federal de 1988 é categórica: a saúde é o direito de todos e o dever do estado (artigo 196). A ausência de insulina na rede pública viola esse preceito, além de afetar diretamente os princípios da dignidade humana e da igualdade material. O paciente que depende de uma caneta de insulina para viver com qualidade não pode ser tratado como uma variável secundária de um orçamento ou um pouco de aviso realizado.

De acordo com dados da Comissão Nacional para a Incorporação de Tecnologias em seu (Conitec), o Brasil tem mais de 13 milhões de pessoas que vivem com diabetes, nas quais aproximadamente 1,5 milhão dependem da terapia regular da insulina. Portanto, a oferta pública adequada é um problema de saúde pública.

A maneira de resolver esse problema requer ações coordenadas em três frentes. Primeiro, é necessário reestruturar processos de aquisição pública, com maior previsibilidade, transparência e agilidade. Segundo, o Brasil precisa investir em infraestrutura produtiva nacional, reduzindo sua dependência externa e expandindo a segurança da oferta. E, finalmente, é urgente consolidar um sistema regulatório que permita o uso racional de mecanismos de importação excepcionais em situações comprovadas de risco à saúde.

A ausência de insulina é, em primeiro lugar, uma ausência de estado. Quando a máquina pública não fornece um medicamento essencial, ela não apenas compromete a saúde da população, mas também quebra o pacto constitucional para a proteção da vida. É hora de colocar insulina no centro do debate sobre políticas de saúde pública. Porque viver com diabetes já é um desafio diário; Viver sem insulina, no Brasil de 2025, deve ser inaceitável.